1. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a venda dos produtos de joalharia da Elizabeth M Jewelry através do site www.elizabethmjewelry.com

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2. Produtos e Preços

• As joias são descritas com a maior precisão possível. Devido à natureza dos materiais (ex: pedras naturais), podem ocorrer ligeiras variações.

• Os preços são indicados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

• Os preços não incluem portes de envio, que serão calculados no checkout.

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3. Processo de Encomenda

A venda só é considerada concluída após a confirmação do pagamento. O cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da transação.

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4. Meios de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos: Cartão de Crédito, PayPal, Multibanco, MB WAY (brevemente), etc.

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5. Envios e Entregas

• Prazos: As encomendas são expedidas num prazo de 2 dias úteis.

• Custos: Variam consoante o destino (Portugal Continental, Ilhas ou Internacional).

• A Elizabeth M Jewelry não se responsabiliza por atrasos causados pelas transportadoras ou alfândegas fora da UE.

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6. Direito de Resolução (Devoluções)

De acordo com a legislação da UE, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias seguidos a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar um motivo.

• Condições: O artigo deve estar em estado novo, na embalagem original e sem sinais de uso.

• Custos de devolução: Ficam a cargo do cliente, exceto em caso de defeito de fabrico.

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7. Garantia

Todos os nossos produtos têm uma garantia de 3 anos contra defeitos de fabrico, conforme a lei comunitária. A garantia não cobre danos por mau uso, desgaste natural ou perda de elementos.

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8. Resolução de Litígios Online

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponível em: ec.europa.eu/consumers/odr

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​Última actualização: 05/01/2026