Termos e Condições

1. Identificação da Empresa

Denominação Social: João Carlos Costa Gonçalves

Sede Social: Rua da Charneca, 5, Lote E, 2565-030 Campelos

NIF: 147466652

Contacto: +351 919549373

2. Âmbito e Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a venda dos produtos de joalharia da Elizabeth M Jewelry através do site www.elizabethmjewelry.com

3. Produtos e Preços

As joias são descritas com a maior precisão possível. Devido à natureza dos materiais (ex: pedras naturais), podem ocorrer ligeiras variações.
Os preços são indicados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços não incluem portes de envio, que serão calculados no checkout.

4. Processo de Encomenda

A venda só é considerada concluída após a confirmação do pagamento. O cliente receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da transação.

5. Meios de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos: Cartão de Crédito, PayPal, Multibanco, MB WAY (brevemente), etc.

6. Envios e Entregas

Prazos: As encomendas são expedidas num prazo de 2 dias úteis.
Custos: Variam consoante o destino (Portugal Continental, Ilhas ou Internacional).
A Elizabeth M Jewelry não se responsabiliza por atrasos causados pelas transportadoras ou alfândegas fora da UE.

7. Direito de Resolução (Devoluções)

De acordo com a legislação da UE, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias seguidos a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar um motivo.

Condições: O artigo deve estar em estado novo, na embalagem original e sem sinais de uso.
Custos de devolução: Ficam a cargo do cliente, exceto em caso de defeito de fabrico.

8. Garantia

Todos os nossos produtos têm uma garantia de 3 anos contra defeitos de fabrico, conforme a lei comunitária. A garantia não cobre danos por mau uso, desgaste natural ou perda de elementos.

9. Resolução de Litígios Online

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL), disponível em: ec.europa.eu/consumers/odr

Última actualização: 04/03/2026